Vamos
divulgar esse email e mostrar aos brasileiros que existem organizações e
pessoas que se dedicam a combater a corrupção e a impunidade no Brasil com
resultados concretos. Todos podem e devem fazer parte desta luta.
O
brasileiro sempre achou que surgiria um salvador da pátria que iria acabar com
a corrupção no país. Assim, Jânio Quadros ganhou uma eleição com a sua vassourinha
e Collor como o caçador de marajás. Mas nenhuma lei ou governante tem o poder
mágico de desaparecer com a corrupção, mal que está enraizado em todos os
níveis do governo e na nossa própria cultura, como um câncer que atrasa o
desenvolvimento social e econômico do país.
Somente
instituições governamentais sólidas e a participação da sociedade civil organizada
são capazes de combater a corrupção e a impunidade, mas num trabalho de
formiguinha que raramente aparece na mídia.
Ao
contrário do que a mídia faz parecer, pois sempre prefere o escândalo e o
espetáculo, houve avanços importantes no Brasil após a redemocratização. O
aumento de casos publicados em jornais e operações realizadas pela Polícia Federal
não implica necessariamente num aumento da corrupção, mas provavelmente é um
sinal que estes crimes estão mais visíveis e sendo mais combatidos pelo Estado
e pela sociedade. Infelizmente, essas ações não necessariamente resultam em
punição dos culpados.
Ao
mesmo tempo em que as pessoas estão ganhando consciência sobre a ligação entre
corrupção e serviços públicos precários, a sociedade civil está se mexendo,
organizando-se para realizar o controle social dos governos.
Veja
alguns marcos importantes na história recente:
1987 - Implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI)
1990 - Lei Complementar 64/1990 – Estabelece os casos de inelegibilidade
1990
- Lei 8.078/1990 – Lei de Defesa do Consumidor
1992 - Lei 8.429/1992 - Sobre enriquecimento ilícito dos Agentes Públicos
1993
- Lei 8.666/1993 – Lei das Licitações
1999
- Lei 9.840/1999 – Lei do Combate à Corrupção Eleitoral
2000
- Lei Complementar 101/2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal
2000
- Lei 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais
2003
- Criação da Controladoria-Geral da União (CGU)
2004
- Portal da Transparência
2005
- Regulamentação do Pregão Eletrônico
2007 - Criação do Sistema de Convênios (SICONV)
2008 - Criação do Cadastro Nacional
de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
2009
- Lei Complementar 131/2009 - Lei da Transparência
2010
- Lei Complementar 135/2010 - Lei da Ficha Limpa
2011
- Lei 12.527/2011 – Lei do Acesso à Informação (LAI)
2012 - Lei 12.683/2012 – Autonomia do crime de lavagem de dinheiro
2013
- Lei 12.813/2013 – Trata dos conflitos de interesse
2013
- Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção ou da Probidade Empresarial
2013
- Emenda à Constituição 76/2013 - Abolição do voto secreto no Legislativo
Federal
Por
isso é hora de parar de reclamar que está tudo ruim e agir. Mas como? Somente a
sociedade civil organizada pode agir como um catalisador no combate à corrupção
e a impunidade, lançando mão das leis e instituições criadas para combatê-las.
Veja
abaixo uma lista com diversas organizações, campanhas e movimentos que lutam
por uma sociedade mais justa e íntegra. Você, cidadão comum, pode participar e
colaborar com qualquer uma delas.
***
= vale a pena conferir
*** Instituto de Cultura de Cidadania (A Voz do Cidadão)
Tipo: OSCIP (Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público)
Nível: Todos
Escopo: Nacional
Desenvolve programas para incentivar a cidadania
com direitos e deveres, abordada em 4 vertentes.
*** Amarribo Brasil
Tipo: OSCIP (Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público)
Nível: Municipal
Escopo: Local (com rede Nacional)
Pioneira
no combate à corrupção municipal com vários resultados positivos, hoje é parte
de uma rede de mais de 200 organizações semelhantes espalhadas pelo país. Em
breve deverá ser um capítulo da Transparência Internacional no Brasil.
*** Articulação
Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade (ABRACCI)
Tipo: Entidade da Sociedade Civil
Nível: Todos
Escopo: Nacional
Reúne diversas organizações da sociedade civil para
campanhas e grupos de trabalho contra a corrupção e impunidade.
*** Fórum de Combate à Corrupção – Paraíba (FOCCO-PB)
Tipo: Projeto de várias organizações
Nível: Estadual, Municipal
Escopo: Paraíba (existem FOCCO em outros estados)
Fórum de pessoas jurídicas e órgãos da
Administração Pública visando coordenar as ações de combate à corrupção,
organizar e conscientizar a sociedade civil.
*** Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Tipo: Entidade da Sociedade Civil
Nível: Todos
Escopo: Nacional
Movimento contra a corrupção eleitoral, responsável
pela mobilização da sociedade em prol de leis importantes que foram aprovadas.
Plataforma pela Reforma do Sistema Político
Tipo: Campanha de diversas organizações
Nível: N/A
Escopo: Nacional
Plataforma de diversas entidades para a reforma do
sistema político brasileiro.
*** Reforma
Política Democrática e Eleições Limpas
Tipo: Campanha de diversas organizações
Nível: N/A
Escopo: Nacional
Campanha
que está promovendo o recolhimento de assinaturas para submeter uma Lei de
Iniciativa Popular para o Congresso ,que reforma as leis eleitorais.
Voto Consciente
Tipo: OSCIP (Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público)
Nível: Estadual, Municipal
Escopo: São Paulo
Organização que acompanha e avalia os trabalhos dos
legislativos do Município de São Paulo e do Estado de São Paulo.
*** Transparência
Brasil
Tipo: Projeto de ONGs e indivíduos
Nível: Federal, Estadual
Escopo: Nacional
Desenvolve metodologias e ferramentas para o
combate à corrupção e monitora informações públicas.
Às Claras
Tipo: Projeto da Transparência Brasil
Nível: Todos
Escopo: Nacional
Monitora a prestação de contas de partidos
políticos.
Meritíssimos
Tipo: Projeto da Transparência Brasil
Nível: Federal
Escopo: Nacional
Monitora indicadores de desempenho do Judiciário.
Por enquanto só monitora os ministros do STF.
Excelências
Tipo: Projeto da Transparência Brasil
Nível: Federal
Escopo: Nacional
Monitora e fornece indicadores do trabalho e gastos
de todos os parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Deu no Jornal
Tipo: Projeto da Transparência Brasil
Nível: Todos
Escopo: Nacional
Banco de dados de reportagens relacionadas à
corrupção e seu combate.
Contas Abertas
Tipo: Entidade da Sociedade Civil
Nível: Federal
Escopo: Nacional
Monitora as execuções orçamentárias dos governos.
*** Ranking Políticos
Tipo: Iniciativa particular
Nível: Federal
Escopo: Nacional
Avalia e dá nota ao desempenho de Deputados
Federais e Senadores.
Instituto de
Fiscalização e Controle
Tipo: Entidade privada sem fins lucrativos
Nível: Todos
Escopo: Nacional
Tem
por finalidade incentivar e fortalecer as ações de acompanhamento e
fiscalização da gestão financeira dos recursos públicos. Apoio tecnicamente
outras organizações.
Sistema do Índice
de Transparência Parlamentar
Tipo: Projeto do IFC
Nível: Estadual
Escopo: Distrito Federal
Avalia
e dá nota ao índice de transparência dos deputados distritais.
Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Tipo: Projeto de várias organizações
Nível: Todos
Escopo: Nacional
Defende o direito de acesso à informação pública.
*** Instituto Ethos
Tipo: OSCIP (Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público)
Nível: N/A
Escopo: Nacional
Instituto que incentiva e auxilia as empresas a
adotarem políticas éticas e responsáveis.
Portal Empresa
Limpa
Tipo: Projeto do Instituto Ethos
Nível: N/A
Escopo: Nacional
Projeto
que incentiva empresas a adotarem práticas anticorrupção visando tornar o
mercado mais ético e justo.
Jogos Limpos
Tipo: Projeto do Instituto Ethos
Nível: Todos
Escopo: Nacional
Projeto
que busca que os governos e empresas se comprometam com a transparência para a
execução dos preparativos dos eventos de 2014 e 2016.
*** O que você tem
a ver com a corrupção?
Tipo: Campanha
Nível: N/A
Escopo: Nacional
Campanha
adotada pelo Ministério Público que exibe um desenho animado em escolas
públicas visando criar uma cultura de ética. O vídeo pode ser baixado no site.
Rede de Cidadania
Tipo: Fórum Online
Nível: N/A
Escopo: Nacional
Fórum para troca de informações e formação de
grupos de cidadania.
Rede Nossa São
Paulo
Tipo: OSCIP (Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público)
Nível: Estadual, Municipal
Escopo: São Paulo
Mobiliza diversos segmentos da sociedade para criar
metas e agendas e comprometer o poder público a cumpri-las.
Programa Cidades
Sustentáveis
Tipo: Projeto de várias entidades
Nível: Municipal
Escopo: Nacional
Oferece
uma plataforma com 12 eixos temáticos para a administração pública e busca o
comprometimento dos municípios em cumpri-la e fornecer métricas de indicadores.
Rede Social
Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis
Tipo: Fórum Online
Nível: Municipal
Escopo: Nacional
Fórum
de organizações locais visando à troca de informações e conhecimentos para
promover o desenvolvimento justo e sustentável.
Transparência (Folha de São Paulo)
Tipo: Imprensa
Nível: Todos
Escopo: Nacional
Divulga informações e documentos de interesse da
sociedade.
Políticos do Brasil (UOL)
http://www.politicosdobrasil.com.br/
Tipo: Imprensa
Nível: Municipal
Escopo: Nacional
Fornece informações detalhadas de políticos
candidatos.
Artigo 19
Tipo: Entidade privada sem fins lucrativos
Nível: N/A
Escopo: Nacional
Organização
que promove a liberdade de expressão e a Lei de Acesso à Informação.
*** Avaaz
Tipo: Rede de ativismo online
Nível: N/A
Escopo: Nacional
Rede
de ativismo que promove “abaixo assinados” online e conta com grupos de
representantes no Congresso. Foi um dos mobilizadores para a Lei da Ficha
Limpa.
Change.org
Tipo: Rede de ativismo online
Nível: N/A
Escopo: Nacional
Rede
de ativismo que promove “abaixo assinados” online.
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